Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A licença, a autorização, a permissão, a aprovação e a homologação são exemplos de atos administrativos negociais.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A administração pública pode praticar atos ou celebrar contratos em regime de direito privado, como nos casos em que assina uma escritura de compra e venda ou de doação.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Os atos ordinatórios visam disciplinar o funcionamento da administração e a conduta funcional de seus agentes. Por isso, em regra, criam direitos e obrigações também para os particulares que dependam dos serviços desses agentes.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A presunção de legitimidade e de veracidade dos atos administrativos depende de norma infraconstitucional que a estabeleça.
Sobre a Centralização, Descentralização e Desconcentração é correto afirmar que a:
O controle judicial, realizado sobre ato discricionário praticado pelo Poder Executivo, é vedado quando se refere ao seguinte aspecto:
A revogação é a supressão de um ato discricionário, fazendo cessar seus efeitos jurídicos, o que ocorre quando ele (ato) era
O controle judicial da Administração Pública
