I e II.

I, II e III.

II e III.

II, III e IV.

III e IV.

sendo nomeado, o servidor não apresentou atestado de residência no prazo de quinze dias do ato de nomeação.

tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo de trinta dias contados da posse.

tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

a critério da autoridade competente, o servidor deixar de atender as condições para entrar em exercício.

estiver demonstrada a impossibilidade de transferência do servidor para outra localidade.

expulsão.

demissão.

exoneração.

cassação.

remoção.

a remuneração poderá, em qualquer caso, ser objeto arresto, desde que haja processo judicial em andamento.

as faltas decorrentes de caso fortuito poderão ser compensadas, mas não serão consideradas como de efetivo exercício.

o servidor em débito com o erário, que for demitido, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito.

o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado e, de regra, a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos.

é sempre permitida a incidência de descontos sobre a remuneração do servidor quando estiver na situação de devedor.

servidor deverá arcar com o prejuízo, se comprovado o uso inapropriado da viatura, cabendo ação de regresso.

servidor deverá arcar com o prejuízo, tendo em vista a responsabilidade objetiva do Estado, cabendo ação de regresso.

erário deverá arcar com o prejuízo, se comprovado o uso inapropriado da viatura, cabendo ação de regresso.

erário deverá arcar com o prejuízo, tendo em vista a responsabilidade objetiva do Estado, cabendo ação de regresso.

erário não deverá arcar com o prejuízo, tendo em vista a responsabilidade objetiva do Estado, cabendo ação de regresso.

I, II e III.

I, II e IV.

II.

II e III.

III e IV.

Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Presidentes das Assembléias Legislativas.

Presidente da República, Presidente da Câmara Federal, Presidente do Senado Federal, Ministros de Estado, Governadores de Estado.

Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente das Assembléias Legislativas, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado.

Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, Governadores de Estado.

Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados.

da transferência, no caso de readaptação do funcionário para cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual, atendida a conveniência do serviço.

do retorno para o serviço público com ressarcimento das vantagens ligadas ao cargo, de funcionário demitido ou exonerado ilegalmente.

do retorno no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse e requisição da Administração, respeitada a opção do servidor.

do retorno à atividade do funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, pela sua natureza e vencimento, ao anteriormente ocupado.

da elevação do funcionário, em caráter efetivo, à classe imediatamente superior à que pertence na respectiva série.