Com base nos conceitos e nos procedimentos referentes às licitações, julgue os itens seguintes.
A existência de um só produtor ou fornecedor de um bem ou serviço torna a competição inviável, razão pela qual a legislação incluiu essa hipótese entre as que caracterizam a inexigibilidade de licitação.
Com base nos conceitos e nos procedimentos referentes às licitações, julgue os itens seguintes.
O pregão se distingue essencialmente das demais modalidades de licitação, por não ser utilizável para qualquer limite do bem ou serviço a ser adquirido e por exigir o exame prévio da habilitação dos proponentes.
No tocante à Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), assinale a opção correta.
De acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, é INEXIGÍVEL a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
A Lei nº 8.666/93 "estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", determinando que qualquer contrato feito com terceiros para realização de obras, prestações de serviços, bem como compras e alienações seja precedido de licitação. Nesse sentido, a modalidade de licitação que consiste na venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é:
Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
Empresas brasileiras de capital nacional têm vantagem em caso de empate em procedimento licitatório relativo a bens e serviços, desde que observada a igualdade de condições dos participantes.
Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
Para a habilitação nas licitações, é exigível a regularidade fiscal.
As licitações e os contratos da administração pública são regidos por legislação específica, que prevê diversas modalidades. A respeito das modalidades de licitação, assinale a opção correta.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
A modalidade de licitação cabível para que a Administração Pública possa comprar um imóvel cujo valor não ultrapasse R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) é o (a):
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Em relação às modalidades de licitação pública é correto afirmar que:
