Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a gestão de pessoas e sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
Constitui dever do servidor público o zelo pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
A Administração Estadual descobre e comprova, observado o devido processo legal, que um funcionário público aposentado havia aplicado, indevidamente, dinheiro público, quando ainda estava em atividade, tendo causado prejuízo ao Erário. Nesse caso, o inativo
Mário, servidor público federal, atuou como procurador junto a repartição pública para tratar de benefícios previdenciários de parente seu de segundo grau. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Mário
Margarida, servidora pública federal estável, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública e Mário, servidor público federal estável, aceitou pensão de estado estrangeiro. Nestes casos, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Margarida e Mário estão sujeitos à aplicação da penalidade de
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Com relação às responsabilidades é certo que
Com relação a doenças profissionais e a doenças relacionadas ao trabalho, benefícios previdenciários, legislação acidentária e seguro de acidente de trabalho (SAT), julgue os itens que se seguem.
Os servidores civis federais regidos pela Lei n.º 8.112/1990 e os militares da União não são beneficiados pelo SAT.
Em outubro de 2005, o governo federal lançou o projeto-piloto conhecido como sistema integrado de saúde ocupacional do servidor público. Esse sistema
visou beneficiar os servidores regidos pela Lei nº 8.112/1990.
O perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
A servidora poderá aposentar-se voluntariamente aos 30 anos de efetivo exercício, com proventos integrais; aos 25 anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professora, com proventos integrais; aos 25 anos de efetivo exercício, com proventos proporcionais a esse tempo; ou aos 60 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, quando o pai e mãe forem servidores públicos e viverem em comum, o saláriofamília será pago
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família. O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional
