readaptação, promoção e posse em outro cargo inacumulável.

posse em outro cargo inacumulável, exoneração e recondução.

inassiduidade habitual, estando o servidor sujeito à penalidade de demissão.

abandono de cargo, estando o servidor sujeito à penalidade de suspensão de até 90 dias.

inassiduidade habitual, estando o servidor sujeito à penalidade de suspensão de até 90 dias.

abandono de cargo, estando o servidor sujeito à penalidade de demissão.

insubordinação grave em serviço, estando o servidor sujeito à penalidade de suspensão de até 30 dias.

cessará imediatamente nos casos de exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.

é limitado, em regra, a quinze por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor.

não será concedido por prazo superior a cinco anos, dentro de cada período de oito anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.

é limitado, em regra, a cinco por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor.

será concedido quando o deslocamento do servidor tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

cessará imediatamente nos casos de exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.

é limitado, em regra, a quinze por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor.

não será concedido por prazo superior a cinco anos, dentro de cada período de oito anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.

é limitado, em regra, a cinco por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor.

será concedido quando o deslocamento do servidor tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

será afastado do cargo, mas receberá as vantagens de seu cargo e a remuneração do cargo eletivo.

será afastado do cargo, independentemente de haver compatibilidade de horário, não podendo optar pela sua remuneração.

não será afastado do cargo, e perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horário.

não será afastado do cargo, mas receberá apenas a remuneração do cargo eletivo.

será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

prescreve em 20 (vinte) anos.

prescreve em 180 (cento e oitenta) dias.

prescreve em 5 (cinco) anos.

prescreve em 120 (cento e vinte) dias.

é imprescritível, por se tratar de defesa de direito já anteriormente incorporado ao patrimônio jurídico do servidor aposentado.

o servidor pode recusar fé a documentos públicos;

ao servidor é vedado praticar usura sob quaisquer de suas formas;

ao servidor é permitido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

a única penalidade disciplinar prevista é a advertência;

o ato de imposição de penalidade dispensa fundamentação.

o servidor jamais poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão de quaisquer Poderes da União;

o servidor investido no mandato de Prefeito deverá desempenhá-lo concomitantemente às atribuições de seu cargo de provimento efetivo;

não é considerado como de efetivo exercício o afastamento para o desempenho de mandato eletivo federal;

não é considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença à gestante;

contar-se-á para efeito de aposentadoria o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal.