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Q236046
Sobre os bens públicos, é correto afirmar:
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Q236043
Acerca dos bens públicos e da desapropriação, julgue os itens que se seguem.
Caso o estado do Amazonas desapropriasse terras da União com o objetivo de construir uma rodovia, tal desapropriação seria considerada inválida, pois os estados não podem desapropriar bens da União, mesmo que por motivo de utilidade pública.
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Q236040
Julgue os item seguintes, referentes ao direito administrativo.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma empresa pública. Sendo assim, seus bens são passíveis de penhora.
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Q236038
No que concerne aos bens e servidores públicos, julgue os itens seguintes.
A autorização de uso de bem público é ato que depende de prévia licitação e atribui ao particular a faculdade de usar o bem por período determinado e mediante o cumprimento de requisitos estabelecidos.
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Q236035
A respeito dos bens públicos e do serviço público, julgue os itens a seguir.
No contrato de concessão, é permitida a subconcessão, desde que prevista no contrato, autorizada pelo poder concedente e precedida de concorrência.
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Q236033
Em relação aos bens públicos, julgue os itens subseqüentes.
Os estacionamentos localizados nas ruas públicas e cuja utilização gera pagamento à administração são bens de uso especial.
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Q236030
Em relação aos bens públicos, julgue os itens subseqüentes.
As terras devolutas podem ser alienadas pela administração pública.
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Q236028
Em relação aos bens públicos, julgue os itens subseqüentes.
O imóvel afetado para funcionamento de agência do INSS é um bem público dominical.
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Q236026
Considere, no quadro que segue, as seguintes características dos bens públicos:
Os bens públicos que possuem estas características são denominados bens de
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Q235965
Julgue os itens de 89 a 95, que versam sobre writs constitucionais, cuja utilização criteriosa é de vital importância para a consolidação do estado democrático de direito.
Considere a seguinte situação hipotética. Certo prefeito de município carente de assistência médica, com o objetivo de construir um novo hospital na região, conseguiu a aprovação de lei na Câmara Municipal autorizando a desapropriação do imóvel em que nasceu e viveu um dos mais renomados pintores brasileiros, situado em terreno considerado ideal para a construção da unidade de saúde. Consta que a referida residência é objeto de visitação turística e motivo de orgulho para a população local. Nessa situação, encontram-se presentes os requisitos...