Julgue os próximos itens, relativos a licitação.
Em razão de o INSS ser autarquia especial de intervenção no domínio econômico, nos aspectos de ingerência no setor privado, ele não se submeterá a procedimentos licitatórios.
Julgue os próximos itens, relativos a licitação.
Suponha que a União pretenda contratar organização social para o desenvolvimento de atividades contempladas em contrato de gestão. Nesse caso, haverá inexigibilidade de licitação.
Julgue os próximos itens, relativos a licitação.
Considere que a administração tenha anulado licitação durante a execução do respectivo contrato administrativo. Nessa situação, há dever de indenizar o contratado na parte do contrato que este já houver executado.
A respeito das licitações, julgue os itens subseqüentes.
É lícito à administração pública, com base em fatos supervenientes configuradores do interesse público, revogar motivadamente, mas sem audiência dos concorrentes habilitados, procedimento de licitação antes do início da fase de qualificação das propostas.
A respeito das licitações, julgue os itens subseqüentes.
Considere que um governador de estado tenha contratado serviços de publicidade institucional sem o prévio procedimento licitatório, sob o fundamento de notória especialização da empresa contratada. Nesse caso, o procedimento é legal, já que previsto como causa de inexigibilidade de licitação.
Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de:
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I - Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II - Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III - Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
Está correto o que se afirma em:
Na licitação, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, inicialmente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas:
Julgue os próximos itens de acordo com as licitações administrativas, que possuem regramento próprio na Lei n.º 8.666/1993.
A administração pode impedir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nas hipóteses de interesse público relativo à segurança nacional.
Julgue os próximos itens de acordo com as licitações administrativas, que possuem regramento próprio na Lei n.º 8.666/1993.
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço, poderá proceder à dispensa de licitação do produto que for adquirir.
