Em igualdade de condições no processo de licitação, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos
Sobre licitação, considere:
I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
II. Nos casos em que couber tomada de preços, a Administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.
III. O prazo mínimo entre a publicação do resumo do edital do concurso até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias.
IV. Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações (8.666/93), além dos órgãos da administração direta, somente as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.
Está INCORRETO o que se afirma APENAS em
Após recente aprovação de legislação no Distrito Federal estabelecendo normas mais rígidas de segurança contra incêndio, o TST iniciou tomada de preços para contratar a prestação de serviços correspondentes à adequação do edifício sede a essas normas. Após a apresentação das propostas, mas antes de sua apreciação, a referida legislação distrital foi revogada, motivo pelo qual a autoridade competente do TST determinou, de ofício, a imediata anulação do referido procedimento licitatório. Irresignada, uma licitante ofereceu pedido de reconsideração, argumentando que era ilícito invalidar o procedimento sem que os interessados tivessem chance de apreciar os motivos da invalidação e de se manifestar sobre eles. O pedido foi indeferido sob o argumento de que, como ainda não havi...
Após recente aprovação de legislação no Distrito Federal estabelecendo normas mais rígidas de segurança contra incêndio, o TST iniciou tomada de preços para contratar a prestação de serviços correspondentes à adequação do edifício sede a essas normas. Após a apresentação das propostas, mas antes de sua apreciação, a referida legislação distrital foi revogada, motivo pelo qual a autoridade competente do TST determinou, de ofício, a imediata anulação do referido procedimento licitatório. Irresignada, uma licitante ofereceu pedido de reconsideração, argumentando que era ilícito invalidar o procedimento sem que os interessados tivessem chance de apreciar os motivos da invalidação e de se manifestar sobre eles. O pedido foi indeferido sob o argumento de que, como ainda não havi...
Relativamente ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A introdução, no texto constitucional, do princípio administrativo da economicidade tornou inconstitucional a realização de licitações de tipo melhor técnica.
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei de Licitações.
A autoridade administrativa pode, desde que observados o interesse público e a segurança nacional, combinar as modalidades de licitação convite e tomada de preços.
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei de Licitações.
Quando permitida, em edital, a participação de empresas em consórcio, haverá solidariedade dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação como na de execução do contrato.
O estado X firmou contrato administrativo de obra pública, no regime de administração contratada. Para tanto, foi feita a licitação, sendo vencedora a empresa Y, ficando a empresa Z em segundo lugar. Passados nove meses do início da execução da obra, o referido contrato foi rescindido pela contratada.
Acerca dessa situação hipotética, dos contratos administrativos e da licitação, julgue os seguintes itens.
Na hipótese considerada, a administração poderá contratar a empresa Z, segunda colocada na referida licitação, com dispensa de licitação, desde que mantidas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
Julgue os itens a seguir, que se relacionam à modalidade licitatória denominada pregão.
O pregão pode ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
