26031 Q240553
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63.

É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

26032 Q240552
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63.

Uma obra ou serviço poderá ser licitada somente quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

26033 Q240550
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O processo de licitação de obras públicas objetiva atender ao princípio da isonomia e proporcionar a condição mais vantajosa para a administração pública. A respeito das licitações, julgue os itens de 60 a 63.

Para a execução indireta de obras civis, está previsto na legislação o regime de empreitada por preço global, entre outros regimes.

26034 Q240525
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A licitação é um procedimento administrativo que objetiva a contratação de bens e serviços de forma mais vantajosa para a administração pública, cabendo situações em que é permitida a sua dispensa. Julgue os itens a seguir, relativos às contratações em que é permitida a dispensa de licitação.

Para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é permitida a dispensa de licitação.

26035 Q240524
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A licitação é um procedimento administrativo que objetiva a contratação de bens e serviços de forma mais vantajosa para a administração pública, cabendo situações em que é permitida a sua dispensa. Julgue os itens a seguir, relativos às contratações em que é permitida a dispensa de licitação.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento, a licitação pode ser dispensada.

26036 Q240521
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A licitação é um procedimento administrativo que objetiva a contratação de bens e serviços de forma mais vantajosa para a administração pública, cabendo situações em que é permitida a sua dispensa. Julgue os itens a seguir, relativos às contratações em que é permitida a dispensa de licitação.

A dispensa de licitação é permitida para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

26037 Q240508
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A licitação é um procedimento administrativo prévio necessário para viabilizar os contratos da administração pública. Com relação ao disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o item a seguir.

Os valores fixados como parâmetros para a realização do processo licitatório poderão ser revistos a cada cinco anos pelo Poder Executivo federal, observando-se, como limite superior, a taxa SELIC do período.

26038 Q240505
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à legislação sobre licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.

Acima de determinado valor, um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas requer audiência pública para que o processo licitatório seja iniciado. Licitações simultâneas têm objetos distintos, e licitações sucessivas, objetos similares. Consideram-se, ademais, sucessivas aquelas licitações em que o edital subseqüente tenha uma data anterior a 120 dias após a adjudicação conferida na licitação antecedente.

26039 Q240504
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à legislação sobre licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.

A qualificação econômico-financeira dos interessados em uma licitação passa pela exigência de índices que evidenciem a capacidade financeira do licitante para assumir os compromissos inerentes à adjudicação do contrato. Tais índices deverão constar do edital.

26040 Q240496
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, prevista pela inexecução total ou parcial do contrato, conforme disposição expressa da Lei de Licitações, é de competência exclusiva