A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.
A licitação pública será dispensável quando não houver possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da administração.
A respeito dos bens públicos e do serviço público, julgue os itens a seguir.
A permissão é definida legalmente como a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Uma empresa pública criada com finalidade de prestar serviços em Tecnologia da Informação e Comunicações para o setor público foi contratada pela União para desenvolver dois novos programas de informática: um para a elaboração do imposto de renda das pessoas jurídicas e outro para a segurança de sistemas. O valor do contrato foi de R$ 100.000,00, sendo R$ 76.000,00 para o primeiro e R$ 24.000,00 para o segundo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, acerca das licitações e dos contratos.
No caso em referência, desde que os preços dos serviços prestados sejam compatíveis com o de mercado, a União poderá contratar a referida empresa com dispensa de licitação.
É dispensável a licitação para a contratação de artista consagrado pela crítica especializada.
É constitucional dispositivo de lei que determine a inclusão, na análise da proposta mais vantajosa, dos valores de impostos já pagos pela participante do certame à fazenda pública que realiza a licitação.
O adjudicatário que se recusar, injustificadamente, a assinar contrato administrativo está sujeito às penalidades pelo descumprimento total da obrigação assumida.
Acerca das licitações e contratos, julgue os itens seguintes.
O sistema de registro de preço será adotado, preferencialmente, quando, devido à natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.
Acerca das licitações e contratos, julgue os itens seguintes.
A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, é aplicável às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
Acerca das licitações e contratos, julgue os itens seguintes.
É causa de inexigibilidade de licitação a contratação de empresa de propaganda e marketing, já que inexiste a possibilidade de aferição objetiva do melhor trabalho a ser escolhido.
Em relação aos processos de licitação de obras públicas, Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
