Julgue os itens seguintes, com relação a licitações e contratos administrativos.
É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
As formas permitidas de licitação para concessão pública são tomada de preços e concorrência.
Em relação à licitação pública, julgue os itens a seguir.
Considere que um órgão público tenha contratado especialista de renome para encontrar, descrever e corrigir as vulnerabilidades de sua rede de comunicação interna quando conectada à Internet. Nessa situação, é obrigação do órgão público contratante fornecer os meios físicos nos quais serão gravados os programas eventualmente desenvolvidos pelo contratado.
Em relação à licitação pública, julgue os itens a seguir.
Nos contratos celebrados com a administração pública, deve constar, necessariamente, cláusula que declare competente o foro da sede do órgão público contratante, salvo no caso de contratos com pessoas jurídicas domiciliadas no estrangeiro, cujo foro deve ser decidido por acordo entre as partes.
Em relação à licitação pública, julgue os itens a seguir.
A realização e a disseminação de compras governamentais em meio eletrônico reduzem custos, aumentam a competição e agilizam o processo licitatório das contratações feitas pela administração pública.
Em relação à licitação pública, julgue os itens a seguir.
Uma empresa brasileira com sede em São Paulo que importa microcomputadores portáteis de Taiwan não pode participar de licitações na modalidade de pregão, pelo menos no que diz respeito aos microcomputadores importados.
Com relação a convênio, instrumento apropriado para a realização de atividades que a administração pública pretenda descentralizar, julgue os itens a seguir.
Os entes públicos, além da manutenção de controles específicos para os recursos que lhes forem transferidos, não poderão agregar aos seus orçamentos as receitas correspondentes aos convênios que firmarem com outros órgãos e entidades.
Com referência aos conceitos e aplicações atinentes à licitação pública e com fundamento na legislação pertinente à matéria, julgue os seguintes itens.
Entre as vantagens das compras eletrônicas realizadas pelos governos, destacam-se a redução de custos, a ampliação de acesso aos interessados e o aumento da competição, além da melhoria da transparência do processo.
Com referência aos conceitos e aplicações atinentes à licitação pública e com fundamento na legislação pertinente à matéria, julgue os seguintes itens.
O pregão, modalidade de licitação aplicável à aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, é realizado em sessão pública, durante a qual os interessados apresentam suas propostas, por meio de lances, e o vencedor é aquele cuja oferta tenha sido a de menor valor.
Com referência aos conceitos e aplicações atinentes à licitação pública e com fundamento na legislação pertinente à matéria, julgue os seguintes itens.
Na dispensa de licitação, há possibilidade de ampliação dos casos previstos em lei, facultando-se à administração agir com discricionariedade, ao passo que, na inexigibilidade de licitação, a possibilidade de ampliação é nula, sendo inviável a competição.
