existência apenas no âmbito federal.

personalidade jurídica própria

grau hierárquico superior.

integrante da administração indireta

caráter público

Os mesários convocados pela Justiça Eleitoral mantêm vinculo jurídico com a Administração Pública.

Os jurados integram a categoria de particulares em colaboração com o Poder Público.

Os servidores empregados públicos da Administração direta não têm direito ao FGTS.

Os servidores contratados temporários nos termos constitucionais são regidos pelo estatuto dos servidores públicos.

são pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.

se restringem aos funcionários públicos, que prestam serviços na Administração direta.

se restringem às pessoas físicas incumbidas definitivamente do exercício de alguma função estatal.

são os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exclusivamente.

são os servidores que atuam na Administração direta, exclusivamente.

singulares, colegiados superiores e inferiores.

autônomos, superiores, inferiores e compostos.

compostos, independentes, subalternos e singulares.

compostos, colegiados, autônomos e superiores.

independentes, autônomos, superiores e subalternos.

centros de competência dotados de personalidade jurídica.

os agentes públicos que desempenham as funções da Administração Pública.

centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais.

unicamente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

as pessoas, os sujeitos de direitos e obrigações, dentro da Administração Pública.

A CF admite a investidura derivada de cargo público para servidores civis, mediante a realização de concurso interno.

Os órgãos administrativos não têm personalidade jurídica.

Como decorrência do poder hierárquico, o agente público pode editar atos regulamentares.

Os tribunais de contas estaduais são órgãos independentes, mas só podem ir a juízo por meio da procuradoria geral da assembléia legislativa, por não possuírem personalidade judiciária.

Os agentes públicos só podem prover seus cargos por concurso público.

cumpre estágio probatório, ocupa cargo estável, efetivo ou cargo em comissão da Administração Direta.

exerce atividade pública remunerada na Administração Direta e Autarquias.

por força de lei ou por qualquer ato jurídico preste serviço permanente, temporário. eventual ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, para a Administração Pública

exerce atividade pública remunerada na Administração Pública, exceto nas empresas de economia mista e empresas públicas.

exerce atividade pública remunerada pelo erário na Administração Pública.