Com relação a formas de delegação de serviços públicos, é correto afirmar:
O proprietário de um restaurante descobriu, na cidade de Salvador, um terreno de Marinha, localizado num ponto estratégico que lhe possibilitaria criar uma filial de sua empresa com parques e locais de lazer para a população. Movimentou-se, então, na burocracia da prefeitura, para firmar um contrato de permissão de uso de bens públicos.
Uma reflexão sobre esse exemplo permite concluir:
Entre as condições de execução dos serviços por concessão, está a proibição da cobrança de tarifas.
O proprietário de um restaurante descobriu, na cidade de Salvador, um terreno de Marinha, localizado num ponto estratégico que lhe possibilitaria criar uma filial de sua empresa com parques e locais de lazer para a população. Movimentou-se, então, na burocracia da prefeitura, para firmar um contrato de permissão de uso de bens públicos.
Uma reflexão sobre esse exemplo permite concluir:
A prestação de serviços públicos por concessão é amparada por autorização legislativa, em cuja lei são esclarecidas as condições de execução desses serviços.
A respeito do direito público e privado, julgue os itens subseqüentes.
Serviços públicos são aqueles que a administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
A autorização de serviço público é uma forma de delegação de prestação que não exige licitação nem depende de celebração de contrato.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
É possível a concessão de um serviço público por prazo indeterminado.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
A prestação descentralizada do serviço público será sempre feita por outorga ou delegação.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
São exemplos de serviços públicos de competência exclusiva da União os serviços postal, de telecomunicações, de energia elétrica e de navegação aérea.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
Para o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos somente abrange as relações jurídicas travadas entre elas e os usuários do serviço público, não se aplicando a terceiros não usuários.
Em relação às formas e meios de prestação de serviço público, é correto afirmar:
