Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
A unilateralidade e precariedade são características da concessão pública.
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A concessão pública poderá ser fornecida apenas a pessoa jurídica e por prazo determinado.
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Os serviços de táxi e a feira livre são exemplos de serviços públicos dependentes de permissão pública.
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Seria viável a realização de uma parceria público-privada que tivesse como objeto o fornecimento de mão-de-obra no valor de R$ 25.000.000,00 por um período de, no máximo, 4 anos.
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A concessão do serviço público é um contrato administrativo por força do qual o poder público, chamado concedente, transfere a pessoa privada, chamada concessionária, a titularidade de um serviço público mediante remuneração, denominada taxa, fixada pelo poder público e paga diretamente pelo usuário do serviço.
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No que tange ao destinatário do serviço público, a telefonia pode ser classificada como serviço público uti universi ou coletivo.
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São exemplos de serviços públicos classificados como impróprios: transporte, energia e telefonia.
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São exemplos clássicos de serviços públicos classificados como sociais: a Imprensa Nacional e o serviço de transporte do MCT.
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Além do atendimento da demanda solicitada pelo cidadão, a forma como ela será realizada é uma preocupação dos princípios norteadores da prestação do serviço público, contemplado no princípio da cortesia, que preconiza o dever da administração pública de oferecer um bom tratamento, pautado na urbanidade, aos usuários dos serviços públicos.
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De acordo com o princípio da modicidade, o preço do serviço público deverá ser módico, isto é, justo e adequado às possibilidades do usuário, sem ser deficitário.
