Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
A posse de um servidor em cargo efetivo poderá ocorrer mediante procuração específica para tal ato.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
Considere que um indivíduo tomou posse em cargo público no dia 15/10/2008. Nessa hipótese, teve até o dia 30/10/2008 para entrar em exercício.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
Entende-se por demissão a perda do cargo por falta grave ou como efeito de sentença penal condenatória; logo, a demissão possui caráter punitivo.
Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem.
A investidura em cargo público dá-se com a posse.
Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem.
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem.
Se a posse não ocorrer no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de provimento, este será tornado sem efeito.
Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Flávio, servidor público, sofreu limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médica. Em virtude disso, foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação adquirida.
Nessa situação, nos termos da referida lei, Flávio foi readaptado.
Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que o candidato aprovado em concurso público dentro das vagas previstas em edital tem direito à nomeação, e não mera expectativa de direito.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, nos casos de provimento de cargo por nomeação, a investidura no cargo público ocorre com o(a):
Com referência ao regime jurídico dos servidores públicos da União, às normas gerais de licitações e contratos e à doutrina acerca dos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subseqüentes.
Considerando que um servidor público aposentado por invalidez, tenha retornado à atividade, tendo em vista que a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, é correto afirmar que ocorreu a recondução do servidor.
