"X", servidor do Tribunal Regional do Trabalho, recusouse, injustificadamente, a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Assim, está ele sujeito a ser punido com suspensão de até
Dentre as assertivas abaixo NÃO constitui dever do servidor público
As reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas a pedido do interessado. O valor de cada parcela não pode ser inferior ao correspondente a determinada percentagem da remuneração, provento ou pensão, fixada essa percentagem em:
A remuneração e o provento do servidor público SOMENTE será objeto de
Em tema de vencimento e remuneração do servidor público civil é INCORRETO afirmar que
É considerada inassiduidade habitual, sem causa justificada, a falta ao serviço por
Quanto a prescrição das ações disciplinares, considere:
I. O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
II. Os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas como crime.
III. A instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição.
IV. Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
Estão corretas APENAS:
A ação disciplinar quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, prescreverá em
A penalidade de advertência terá seu registro cancelado, após o decurso de
