A respeito da responsabilidade civil da administração pública, julgue os próximos itens.
Se o agente público agiu com dolo ou culpa, dando causa ao dano indenizável, fica assegurado o direito de regresso da administração contra o funcionário causador do dano.
A respeito da responsabilidade civil da administração pública, julgue os próximos itens.
O Estado será responsabilizado civilmente pelos atos do agente público, mesmo fora do exercício do seu ofício ou função, pela chamada culpa na escolha ou culpa em vigiar a atuação do seu agente.
Considere que as seguintes situações hipotéticas tenham ocorrido em determinada unidade da Federação.
I Em junho de 2007, durante rebelião em um presídio, Antônio, José e Pedro, presos condenados por homicídio, fugiram por um túnel cavado sob a cama de um deles em um dos pavilhões de detenção. Um mês após a rebelião, um detento de nome Francisco foi assassinado por Otávio, outro preso, por vingança, em decorrência de luta pelo controle do tráfico de entorpecentes no referido prédio. Um ano após a rebelião, José cometeu latrocínio nas proximidades do tribunal de justiça do estado, ocasião em que foi preso e reconduzido ao presídio. A vítima do latrocínio deixou viúva e dois filhos.
II Em 2007, na madrugada de um dia em que deveria ter retornado para dormir no ...
Considere que as seguintes situações hipotéticas tenham ocorrido em determinada unidade da Federação.
I Em junho de 2007, durante rebelião em um presídio, Antônio, José e Pedro, presos condenados por homicídio, fugiram por um túnel cavado sob a cama de um deles em um dos pavilhões de detenção. Um mês após a rebelião, um detento de nome Francisco foi assassinado por Otávio, outro preso, por vingança, em decorrência de luta pelo controle do tráfico de entorpecentes no referido prédio. Um ano após a rebelião, José cometeu latrocínio nas proximidades do tribunal de justiça do estado, ocasião em que foi preso e reconduzido ao presídio. A vítima do latrocínio deixou viúva e dois filhos.
II Em 2007, na madrugada de um dia em que deveria ter retornado para dormir no ...
Considere que as seguintes situações hipotéticas tenham ocorrido em determinada unidade da Federação.
I Em junho de 2007, durante rebelião em um presídio, Antônio, José e Pedro, presos condenados por homicídio, fugiram por um túnel cavado sob a cama de um deles em um dos pavilhões de detenção. Um mês após a rebelião, um detento de nome Francisco foi assassinado por Otávio, outro preso, por vingança, em decorrência de luta pelo controle do tráfico de entorpecentes no referido prédio. Um ano após a rebelião, José cometeu latrocínio nas proximidades do tribunal de justiça do estado, ocasião em que foi preso e reconduzido ao presídio. A vítima do latrocínio deixou viúva e dois filhos.
II Em 2007, na madrugada de um dia em que deveria ter retornado para dormir no ...
Considere que as seguintes situações hipotéticas tenham ocorrido em determinada unidade da Federação.
I Em junho de 2007, durante rebelião em um presídio, Antônio, José e Pedro, presos condenados por homicídio, fugiram por um túnel cavado sob a cama de um deles em um dos pavilhões de detenção. Um mês após a rebelião, um detento de nome Francisco foi assassinado por Otávio, outro preso, por vingança, em decorrência de luta pelo controle do tráfico de entorpecentes no referido prédio. Um ano após a rebelião, José cometeu latrocínio nas proximidades do tribunal de justiça do estado, ocasião em que foi preso e reconduzido ao presídio. A vítima do latrocínio deixou viúva e dois filhos.
II Em 2007, na madrugada de um dia em que deveria ter retornado para dormir no ...
Julgue os itens seguintes, acerca do regime dos servidores públicos federais.
Um servidor público federal que venha a se tornar inválido, em decorrência de acidente em serviço, deve ser aposentado por invalidez permanente e receber proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Julgue os itens seguintes, acerca do regime dos servidores públicos federais.
Licença especial consiste no afastamento de um servidor do exercício do cargo efetivo, após dez anos de efetivo exercício, com a respectiva remuneração, por até seis meses.
