24581 Q229270
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre o conceito de atos administrativos, é INCORRETO afirmar que

24582 Q229261
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações referentes ao adequado desempenho de suas funções são atos

24583 Q229032
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)
Considerando bens públicos, todas as al-ternativas estão corretas, exceto a:
24584 Q229031
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)

Correlacione as colunas sobre os elementos ou requisitos dos atos administrativos, a seguir.

( 1 ) Competência

( 2 ) Objeto

( 3 ) Forma

( 4 ) Motivo

( 5 ) Finalidade

( ) Configura um dos pontos de distinção entre vinculação e discricionariedade; é a situação ou circunstância de fato ou de direito que enseja a edição do ato.

( ) Possui as características da inderrogabilidade e da improrrogabilidade, neste caso excetuada a hipótese de alteração da antiga norma definidora.

( ) É invariável para todos os atos administrativos; é a meta mediata a ser atingida através do ato.

( ) É elemento integrante da formação do ato que indica a exteriorização da...

24585 Q228892
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As portarias, as autorizações e as resoluções são consideradas, respectivamente, espécies de atos administrativos

24586 Q228744
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Tocante à revogação e extinção do ato administrativo emanado do Poder Executivo, é correto afirmar que:
24587 Q228742
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A anulação do ato administrativo NÃO pode ocorrer
24588 Q228740
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre os requisitos e atributos do ato administrativo é correto afirmar:
24589 Q228738
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com referência às espécies do ato administrativo, considere:

I. Atos ordinatórios são atos administrativos internos, que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos seus agentes.

II. As circulares internas, os avisos e as ordens de serviço são exemplos de atos normativos.

III. Nos atos negociais encontra-se presente o atributo da imperatividade.

É correto o que se afirma APENAS em

24590 Q228736
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre a discricionariedade e vinculação do ato administrativo, é correto que: