24461 Q232696
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo, é conceito de

24462 Q232693
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A doutrina aponta entre as principais características das agências reguladoras no ordenamento jurídico brasileiro

24463 Q232684
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São traços distintivos entre empresa pública e sociedade de economia mista:

24464 Q232666
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A personalidade jurídica pública é inerente a

24465 Q232657
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

          Paulo, servidor público de um TRE, conduzia um veículo oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários ferimentos e morte.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, acerca da organização da administração pública.

De acordo com o princípio da autoexecutoriedade dos atos da administração pública, verificado o valor do dano causado pelo fato à administração, Paulo não será obrigado a pagar administrativamente a quantia apurada.

24466 Q232649
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São características das autarquias, dentre outras:

24467 Q232647
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das associações, é correto afirmar que

24468 Q232615
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A CF expressa em seus artigos o modelo de organização administrativa a ser seguido no país, distribuindo as atribuições entre as diferentes entidades políticas: União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios. Em face desse modelo e considerando que um estado-membro, mediante lei, crie uma autarquia como entidade componente da administração, julgue os itens que se seguem.

A distribuição de atribuições entre as entidades políticas configura uma descentralização horizontal.

24469 Q232609
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Com relação ao regime dos empregados de uma sociedade de economia mista é correto afirmar:

24470 Q232607
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

O Presidente da República encaminha Projeto de Lei ao Congresso Nacional, para a criação da "Empresa Brasileira do Aço", sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade limitada, onde o capital social é dividido em cotas, que pertencerão a União, a Petrobrás e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Referida sociedade de economia mista terá sua sede em São Paulo e filial em Belo Horizonte. Em face dos fatos narrados é correto afirmar.