todas as autarquias e a todas as empresas públicas.

todas as autarquias e a todas as empresas públicas sem autonomia de custeio.

toda a Administração direta e a todas as empresas públicas.

todas as autarquias e a todas as sociedades de economia mista.

toda a Administração direta e a todas as sociedades de economia mista.

órgão da Administração direta, criado mediante autorização legislativa, a quem se assegura autonomia administrativa e financeira.

pessoa jurídica de direito privado que não integra a Administração Pública, embora possa ser subsidiada diretamente por recursos orçamentários do ente que a criou.

entidade privada que atua em colaboração com a Administração Pública. Não integra a Administração indireta. Embora seja custeada por contribuições parafiscais, não se sujeita à fiscalização pelo Tribunal de Contas e seu pessoal está sujeito ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal.

ente paraestatal integrante da Administração indireta, organizado para consecução de fins públicos.

pessoa jurídica de direito público. É autarquia de regime especial com atuação predominantemente voltada para assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais.

Apenas o item I está correto.

Apenas o item I está incorreto.

Apenas os itens I e II estão incorretos.

Apenas os itens III e IV estão incorretos.

Apenas os itens II e IV estão corretos.

São órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, aos quais foram atribuídas competências para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas.

São pessoas jurídicas de direito publico que executam atividades voltadas para a saúde, educação e assistência social.

São entidades de direito privado que integram a Administração Indireta, criadas para a exploração de atividades econômicas.

São instituições resultantes da atribuição de personalidade jurídica a determinado patrimônio destinado a um fim especifico.

São pessoas jurídicas privadas que, sem integrarem a Administração Publica, colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas e as quais o Poder Público dispensa especial proteção.

o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por meio de lei, determinado serviço.

o Estado transfere, por contrato, unicamente a execução de um serviço, para que o ente delegado o preste em seu próprio nome e por sua conta e risco.

o Estado transfere aos concessionários a execução temporária de determinado serviço.

a Entidade da Administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito de sua estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviços.

o Estado concentra a prestação de serviços na sua própria pessoa.

A sua constituição será obrigatoriamente como pessoa jurídica de direito público.

O consórcio público será constituído por meio de termo de convênio firmado entre os entes federados que o integrarão.

O consórcio público não se sujeita ao controle do Tribunal de Contas.

Os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito público integram a administração indireta de todos os entes consorciados.

Ambas são obrigatoriamente pessoas jurídicas de direito público.

Somente as autarquias possuem patrimônio próprio.

Ambas possuem capacidade política.

Apenas a autarquia se vincula aos fins para os quais foi constituída.

Ambas possuem poder de auto-administração.

a indenização, na desapropriação para reforma agrária, incluídas as benfeitorias úteis e necessárias, é realizada em títulos da dívida agrária.

o objeto da requisição administrativa pode abranger bens móveis e imóveis, fazendo jus o proprietário à prévia indenização.

a desapropriação por descumprimento da função social da propriedade rural é da competência exclusiva da União e não pode incidir sobre a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra, conforme previsto na Constituição Federal/88.

a ocupação provisória tem caráter de transitoriedade, sendo assegurado ao proprietário indenização somente na hipótese da ocupação do imóvel ocorrer em situações de perigo.

o proprietário de um bem tombado não pode aliená-lo a terceiro e somente pode pintar ou restaurar o bem com autorização especial do Poder Público.