23621 Q247288
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do provimento dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e de aspectos relacionados a esse assunto, julgue os itens a seguir.

O servidor que estiver em licença poderá ser designado para exercer função de confiança, mas o ato não terá efeito se a licença ultrapassar trinta dias da data da publicação da designação.

23622 Q247286
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do provimento dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e de aspectos relacionados a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

23623 Q247284
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do provimento dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e de aspectos relacionados a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira. Por essa razão, as universidades federais não podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

23624 Q247243
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto às regras deontológicas que pautam o serviço público, julgue os seguintes itens.

Desmoraliza o serviço público o servidor que se ausenta injustificadamente de seu local de trabalho. Por outro lado, os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, muitas vezes, difíceis de corrigir, chegando mesmo a caracterizar imprudência no desempenho da função pública.

23625 Q247240
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Nos municípios, o teto remuneratório é o subsídio recebido pelo prefeito.

23626 Q247238
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

O indivíduo contratado de forma temporária não é considerado estatutário nem celetista, pois não ocupa cargo na administração pública.

23627 Q247235
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

O servidor público não goza do direito de greve, pois ainda não existe uma lei que discipline o tema.

23628 Q247192
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante aos Servidores Públicos, considere as seguintes assertivas:

I. A União instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. A União manterá escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

III. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

...
23629 Q247131
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Assinale a alternativa incorreta.

23630 Q247128
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

A respeito do estágio probatório, disciplinado na Lei 16.024 de 2008, assinale a alternativa incorreta.