Sobre os atos e termos processuais previstos no Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa incorreta.
Será aplicada a pena de demissão no caso de
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.
I – É permitido aos chefes de departamento manter sob suas ordens imediatas o parente consanguineo, até o terceiro grau civil, quando este for detentor de cargo público permanente.
II – Ao servidor público é permitido participar de sociedade comercial na qualidade de cotista.
III – Ao servidor é permitido o exercício da advocacia profissional.
Sobre o provimento de cargo público é correto afirmar.
Das formas de provimento de cargo público abaixo, qual poderá ser classificada como forma de provimento primário?
Antônio, Prefeito do Município “X”, nomeou como Secretário de Saúde João, seu irmão e, por recomendação deste, nomeou seu primo, Tadeu, para exercer o cargo de Superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria. Inconformado, o Ministério Público ajuizou ação judicial pretendendo liminarmente o afastamento dos ocupantes dos cargos em comissão. Em se considerando que ambos são cargos comissionados de recrutamento amplo, pergunta-se, segundo entendimento sumulado do STF, qual decisão caberá ao Juiz da causa?
É possível afirmar que o regime jurídico dos servidores públicos não admite:
Em se considerando o sistema remuneratório dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:
Entre o feixe de sanções passíveis de aplicação ao servidor público que pratica ato de improbidade encontram- se
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, assinale a assertiva incorreta.
