Questões de Concurso de Direito Administrativo

23311 Q501764

Direito Administrativo

Ano: 2009

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Lei de Licitações, n.º 8.666/1993, vence a licitação para a construção de uma obra de arquitetura/engenharia a empresa que

A apresentar a melhor estrutura operacional e financeira. B possuir experiência em obras similares. C garantir o cumprimento das normas da ABNT. D apresentar o menor preço. E tiver condições de garantir a qualidade e o cumprimento do prazo, por meio de um cronograma físico-financeiro.

23312 Q501742

Direito Administrativo

Ano: 2009

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Constitui possibilidade de alteração de contrato administrativo regido pela Lei nº 8666/93 o que segue:

A Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. B Quando for necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mesmo que não mantido o valor inicial atualizado, permitida a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço. C Quando for inconveniente a substituição da garantia de execução. D Quando o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 40% (quarenta por cento) para os seus acréscimos. E Quando for necessária a modificação do regime de execução da obra, vedada esta modificação em relação a serviços.

23313 Q501740

Direito Administrativo

Ano: 2009

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Constitui necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação temporária pela Administração Pública Federal,

A a realização de recenseamentos excetuadas as pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. B as atividades especiais nas organizações do Exército para atender a área rural ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia civil e mecânica. C a admissão de pesquisador estrangeiro para projeto de pesquisa, em autarquia integrante da Carreira de Ciência e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. D a admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro. E o combate a emergências ambientais, independentemente de declaração, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, da existência de emergência ambiental na região específica.

23314 Q501691

Direito Administrativo

Ano: 2009