23211 Q503834
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo a Lei nº 8.666/93, é hipótese de inexigibilidade de licitação a

23212 Q503774
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
De acordo com a Lei Federal Nº 8.666/93, “os avisos contendo os recursos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência (...)”. O prazo mínimo de 15 (quinze) dias estipulado para o recebimento das propostas ou da realização do evento refere-se à seguinte modalidade de licitação conhecida como:
23213 Q503708
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“__________________ destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
23214 Q503586
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“É dispensável a licitação pública para obras e serviços de engenharia de valor até _______ do valor do contrato do limite previsto para o convite (até R$150.000,00 – cento e cinqüenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou, ainda, para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
23215 Q503487
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Conforme o disposto na Lei nº 8666/93, são consideradas modalidade de licitação, EXCETO:
23216 Q503485
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:” (Art. 7º – Lei n° 8666/93)
23217 Q503467
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os contratos regidos pela Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), no âmbito da Administração Pública, podem ser alterados, com a devida justificativa,

23218 Q503453
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas recentes alterações, julgue os itens de 66 a 70.

É vedada a realização sucessiva de contratações diretas por dispensa de licitação para aquisição do mesmo objeto ou para prestação de serviços de mesma natureza.

23219 Q503451
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas recentes alterações, julgue os itens de 66 a 70.

É inexigível a licitação para locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e de localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado segundo avaliação prévia.

23220 Q503449
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas recentes alterações, julgue os itens de 66 a 70.

Nem mesmo nas licitações de âmbito internacional é permitida aos licitantes a cotação de preços em moeda estrangeira, sejam os licitantes estrangeiros ou nacionais.