23131 Q505407
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

A promoção, a reintegração e a recondução estão entre as formas de provimento de cargo público.

23132 Q505405
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

O concurso público tem prazo de validade de até dois anos, prorrogável apenas uma vez por igual período.

23133 Q505381
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.

A posse em cargo público é ato pessoal do futuro servidor, o qual não pode ser delegado a outra pessoa.

23134 Q505379
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

23135 Q505377
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.

O cargo público é renunciável a qualquer tempo. Sendo assim, o servidor pode exonerar-se do cargo efetivo que ocupa quando julgar conveniente, não cabendo à administração questioná-lo a respeito dos motivos que o levaram a tomar esta atitude.

23136 Q505375
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.

O servidor público não pode, durante o prazo do estágio probatório, ser cedido a outro órgão ou entidade.

23137 Q505373
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.

Readaptação é o retorno de servidor aposentado por invalidez à atividade quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria.

23138 Q505356
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

A posse em cargo público é ato pessoal do futuro servidor, o qual não pode ser delegado a outra pessoa.

23139 Q505354
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial pode ser nomeado para exercer, interinamente, outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

23140 Q505352
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

A posse em cargo público deve ocorrer, em regra, no prazo máximo de trinta dias a contar da data de publicação do ato de provimento. A partir da data de posse, o prazo para entrar em exercício será de quinze dias, sob pena de exoneração.