22961 Q508690
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A pena de suspensão do servidor público, conforme a Lei nº 8.112/90,

22962 Q508688
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da Lei nº 8.112/90, quanto à posse e ao exercício em cargo público, é correto que

22963 Q508686
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto às penalidades aplicáveis aos servidores públicos civis nos termos da Lei n. 8.112/90, considere:

I. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

II. A demissão de cargo em comissão daquele que se vale do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

III. A ação disciplinar prescreverá em 3 (três) anos, quanto à suspensão e em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

IV. As penalidades disciplinares serão aplicadas pelo ch...

22964 Q508684
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Maria, João e José são Analistas Judiciários do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Maria recusou fé a documentos públicos; João utilizou recursos materiais da repartição em atividades particulares e José valeu-se do cargo para lograr proveito de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Considerando que Maria, João e José jamais praticaram qualquer outra infração disciplinar, lhes serão aplicadas, respectivamente, as penalidades de

22965 Q508664
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.° 8.112/1990. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
22966 Q508654
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João era Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 3a Região quando foi demitido em razão da aplicação irregular de dinheiro público. Após dois anos da efetivação de sua demissão, João pretende inscrever-se no concurso público para o cargo de Analista Judiciário de especialidade taquigrafia do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí. Neste caso, em razão da demissão ocorrida quando funcionário do Tribunal Regional Federal da 3a Região, João

22967 Q508652
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Lei nº 8.112/90, na reversão, o servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração

22968 Q508460
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É correto anuir com a assertiva seguinte:

22969 Q508458
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É certo que

22970 Q508422
Direito Administrativo
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue os próximos itens.

A ascensão é forma de provimento de cargo público.