Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue os itens subsequentes.
A investidura em cargo público ocorre com a nomeação pela autoridade competente.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue os itens subsequentes.
Em regra, o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, com a ressalva de que, para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos doze meses de exercício.
Considerando o disposto na Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue os itens subsequentes.
Concede-se horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo e da obrigatoriedade de compensar o horário no órgão ou entidade em que tiver exercício.
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
A aposentadoria de um servidor acarreta a situação de vacância do cargo anteriormente titularizado pelo servidor.
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
Caso o servidor ocupante de cargo efetivo não entre em exercício no prazo estabelecido, ele pode ser exonerado de ofício.
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
Considere que Pedro, servidor público estável, tenha retornado ao cargo anteriormente ocupado em razão de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Nessa situação, o retorno do servidor ao cargo ilustra a forma de provimento denominada readaptação.
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
Reversão é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Maria e João, servidores públicos federais, são casados e residem no DF. João foi deslocado, no interesse da administração, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede. Nessa situação, Maria pode pedir remoção, para acompanhar João, independentemente do interesse da administração.
Julgue os itens subsequentes acerca do regime disciplinar e dos direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.
Nenhum desconto, sem exceção, incidirá sobre a remuneração ou provento do servidor.