Acerca da regulação e das agências reguladoras, julgue os itens que se seguem.
O ex-dirigente de agência reguladora fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de quatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato.
Com referência ao tema do texto acima, julgue os itens subsequentes.
O Estado, quando celebra termo de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), abre mão de serviço público, transferindo-o à iniciativa privada.
A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
As agências reguladoras não dispõem do poder regulamentar sobre as atividades econômicas que controlam.
A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
No atual ordenamento jurídico brasileiro, a função de regulação deve ser exercida exclusivamente pelas agências reguladoras.
A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
A CF veda que o Estado brasileiro atue diretamente no domínio econômico, explorando atividade econômica de natureza lucrativa, em qualquer situação.
Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.
As organizações sociais estão inseridas na administração direta, visando sua plena integração ao Estado.
Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.
As agências executivas devem acompanhar atividades não exclusivas, por intermédio de contrato de gestão.
