22111 Q242149
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a licitação e os contratos administrativos, julgue os itens de 69 a 74.

Um mesmo servidor ou autoridade não pode acumular as funções de julgar as propostas apresentadas e analisar os recursos interpostos contra esse ato, sob pena de violar o princípio da segregação das funções.

22112 Q242016
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A Constituição Federal determina que, ressalvados os casos especificados na legislação, obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. A respeito de licitações, assinale a alternativa correta.

22113 Q241922
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Quanto ao regime jurídico das licitações é possível afirmar que

22114 Q241920
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

O diretor de compras de determinado órgão da administração pública federal está autorizado a combinar as modalidades de licitação previstas em lei quando verificar que uma exigência legal da modalidade adotada se mostra de difícil cumprimento.

22115 Q241917
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

O princípio da publicidade na modalidade convite é atendido quando, sem a observância de outras formalidades, o administrador envia a carta convite a, no mínimo, três interessados do ramo pertinente ao objeto da contratação.

22116 Q241906
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.

A modalidade de licitação denominada concurso visa o provimento de cargos públicos e pode ocorrer em duas fases.

22117 Q241904
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.

A inexigibilidade e a dispensa de licitação podem ocorrer caso não haja possibilidade de competição devido à existência de objeto único ou de uma só pessoa que atenda às necessidades da administração.

22118 Q241902
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.

A função do Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF) é cadastrar e habilitar plenamente todos os que pretendam contratar com órgãos ou entidades federais, sendo dispensável esse cadastramento para órgãos que contratam com a Presidência da República.

22119 Q241900
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos a licitação.

A fase interna da licitação é aquela anterior à divulgação do instrumento convocatório.

22120 Q241898
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de administração de materiais e de licitações, julgue os itens a seguir.

O controle do recebimento do objeto contratado é realizado durante o recebimento provisório, produzindo o efeito de liberar o vendedor do ônus da prova de qualquer defeito ou impropriedade que venha a ser verificada na coisa comprada.