22021 Q244344
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Assinale a alternativa correta sobre o princípio da eficiência na Administração Pública.

22022 Q244342
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Assinale a alternativa correta sobre os princípios da Administração Pública.

22023 Q244316
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

22024 Q244260
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Agente público que, sendo competente e adotando regular processo disciplinar com direito ao contraditório e ampla defesa, aplica sanção administrativa de demissão a servidor que se ausentou do serviço durante o expediente, sem autorização do chefe imediato, infringe, dentre outros, o princípio da

22025 Q244257
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre os princípios básicos da Administração Pública, considere:

I. O princípio da publicidade é absoluto, no sentido de que todo ato administrativo, sem exceção, deve ser publicado.

II. O princípio da impessoalidade tem dois sentidos: um relacionado à finalidade, no sentido de que ao administrador se impõe que só pratique o ato para o seu fim legal; outro, no sentido de excluir a promoção pessoal das autoridades ou servidores públicos sobre suas realizações administrativas.

III. Por força do princípio da segurança jurídica não é possível retroagir interpretação de lei a casos já decididos com base em entendimento anterior.

IV. A necessidade de institutos como a suplência, a delegaçã...

22026 Q244216
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Após consulta formulada pelo Governador, o órgão central do sistema jurídico de um Estado-membro da Federação exarou parecer revendo a interpretação anteriormente conferida a determinada norma administrativa, aplicandoa retroativamente de forma a cassar direitos que já haviam sido reconhecidos a diversos interessados. Essa postura da Administração Pública agride o princípio básico da

22027 Q244193
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos poderes administrativos e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsequentes.

O princípio da moralidade administrativa tem existência autônoma no ordenamento jurídico nacional e deve ser observado não somente pelo administrador público, como também pelo particular que se relaciona com a administração pública.

22028 Q244180
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O princípio da Administração Pública que se fundamenta na ideia de que as restrições à liberdade ou propriedade privadas somente são legítimas quando forem necessárias e indispensáveis ao atendimento do interesse público denomina-se:

22029 Q244166
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC)

São princípios básicos que informam a atividade administrativa do Estado, conforme disposto na Constituição Federal de 1988:

22030 Q244088
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Quanto aos Poderes administrativos, é correto afirmar: