20091 Q235446
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO constitui exemplo de ato administrativo negocial:

20092 Q235444
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Determinado órgão público, utilizando-se do poder hierárquico, avocou atribuições de seu órgão subordinado, atribuições estas de competência exclusiva deste último. A avocação, no caso narrado,

20093 Q235442
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Administração Pública pretende extinguir ato administrativo que contém vício de legalidade. Nesse caso, a Administração

20094 Q235421
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Joaquim, servidor público, praticou determinado ato administrativo válido e discricionário. Referido ato exauriu os seus efeitos, porém Joaquim pretende revogá-lo, por razões de conveniência e oportunidade. Na mesma linha, é o objetivo de Júlio, também servidor público. Júlio praticou determinado ato administrativo válido e vinculado, e agora pretende revogá-lo por razões de conveniência e oportunidade. Sobre o tema, é correto afirmar que

20095 Q235412
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.

É vedado a desembargador de tribunal avocar função originariamente atribuída a juiz singular.

20096 Q235410
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.

O ato administrativo goza do atributo da exigibilidade, ou seja, só se pode exigir o seu cumprimento por meio de ação judicial.

20097 Q235409
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, a respeito de ato administrativo, organização

Considere que José tenha impetrado mandado de segurança questionando a legalidade de determinado ato administrativo praticado por servidor público. Nesse caso, se constatar a ilegalidade apontada pelo impetrante, o juiz poderá revogar o ato administrativo.

20098 Q235407
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do ato administrativo, julgue os itens que se seguem.

Nem todo ato praticado pelo Poder Executivo é ato administrativo, podendo, por exemplo, ser ato político.

20099 Q235403
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

São, dentre outros, requisitos do ato administrativo:

20100 Q235402
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Assinale a alternativa CORRETA. Os processos licitatórios são regidos pelos seguintes princípios: