NÃO constitui exemplo de ato administrativo negocial:
Determinado órgão público, utilizando-se do poder hierárquico, avocou atribuições de seu órgão subordinado, atribuições estas de competência exclusiva deste último. A avocação, no caso narrado,
A Administração Pública pretende extinguir ato administrativo que contém vício de legalidade. Nesse caso, a Administração
Joaquim, servidor público, praticou determinado ato administrativo válido e discricionário. Referido ato exauriu os seus efeitos, porém Joaquim pretende revogá-lo, por razões de conveniência e oportunidade. Na mesma linha, é o objetivo de Júlio, também servidor público. Júlio praticou determinado ato administrativo válido e vinculado, e agora pretende revogá-lo por razões de conveniência e oportunidade. Sobre o tema, é correto afirmar que
Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.
É vedado a desembargador de tribunal avocar função originariamente atribuída a juiz singular.
Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.
O ato administrativo goza do atributo da exigibilidade, ou seja, só se pode exigir o seu cumprimento por meio de ação judicial.
Julgue os itens a seguir, a respeito de ato administrativo, organização
Considere que José tenha impetrado mandado de segurança questionando a legalidade de determinado ato administrativo praticado por servidor público. Nesse caso, se constatar a ilegalidade apontada pelo impetrante, o juiz poderá revogar o ato administrativo.
A respeito do ato administrativo, julgue os itens que se seguem.
Nem todo ato praticado pelo Poder Executivo é ato administrativo, podendo, por exemplo, ser ato político.
São, dentre outros, requisitos do ato administrativo:
Assinale a alternativa CORRETA. Os processos licitatórios são regidos pelos seguintes princípios: