Demissão.

Suspensão

Cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

Exoneração

Destituição de cargo em comissão.

tem início com despacho de autoridade competente, determinando a instauração, ou seja, age ex officio, assim que tiver ciência de alguma irregularidade.

se desenvolve nas seguintes fases: instauração, instrução, defesa, relatório e decisão.

a fase de instrução rege-se pelo princípio do contraditório, não vigorando a oficialidade nesse momento, isto é, não é possível à comissão processante tomar a iniciativa de levantar provas.

não havendo elementos suficientes para instaurar o processo, a autoridade competente determinará previamente a realização de sindicância.

determinada a instauração e já autuado o processo, é este encaminhado à comissão processante, que o instaura, por meio de portaria.

aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem.

aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização.

reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade, mesmo que o cargo de Roberto não tenha sido extinto.

reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.

reconduzido ao cargo e aproveitado em outro, mesmo que o cargo de origem de Roberto esteja vago.

inatividade remunerada, formal e direito de afastamento.

formal, por inatividade e voluntária.

por invalidez, formal e inatividade remunerada.

por invalidez, compulsória e voluntária.

compulsória, inatividade remunerada e direito de afastamento.

do cargo de Técnico Judiciário.

do cargo de Analista Judiciário − área administrativa.

dos cargos de Analista Judiciário − área judiciária e Auxiliar Judiciário.

do cargo de Analista Judiciário − área judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal.

dos cargos de Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário.

Na hipótese de Luísa trabalhar horas extras, além da jornada regular de trabalho, no período noturno, ela terá direito ao acréscimo do adicional noturno que incidirá sobre a remuneração do adicional por serviço extraordinário.

Luísa poderá tirar férias após doze meses de exercício e converter um terço das férias em abono pecuniário.

Após cinco anos de efetivo exercício, Luísa fará jus ao adicional por tempo de serviço.

Caso Luísa não possua imóvel no local de lotação, ela terá direito a auxílio-moradia.

Se por necessidade do serviço Luísa trabalhar além da jornada de quarenta horas semanais, ela deve ser remunerada com acréscimo de cem por cento em relação à hora normal de trabalho.

O servidor público federal não pode manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, sob pena de sofrer pena de advertência.

O servidor penalizado com suspensão pode optar por converter a pena em multa, na base de 50% do salário por dia de vencimento ou remuneração e, assim, continuar trabalhando.

A pena máxima prevista para o servidor que proceder de forma desidiosa é a suspensão por cento e vinte dias.

É vedado ao servidor público federal exercer o comércio, inclusive na qualidade de acionista ou cotista.

A pena disciplinar para a acumulação ilegal de cargos públicos é a de suspensão.