A respeito dos princípios e regime jurídico aplicável ao serviço público é correto afirmar que
Carlos, servidor público federal há onze meses, pretende disputar eleições para uma vaga de deputado federal. Para tanto, protocolou no órgão em que está lotado um pedido de licença do cargo para o exercício de atividade política. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à disciplina da licença requerida por Carlos.Carlos, servidor público federal há onze meses, pretende disputar eleições para uma vaga de deputado federal. Para tanto, protocolou no órgão em que está lotado um pedido de licença do cargo para o exercício de atividade política.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à disciplina da licença requerida por Carlos.Com base na legislação atinente à investidura e ao exercício da função pública e aos direitos e deveres dos funcionários públicos, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma servidora pública em estágio probatório solicitou remoção para acompanhar seu cônjuge, também servidor público, removido, em decorrência de aprovação em concurso de remoção, para unidade de lotação em outro estado da Federação. Nessa situação hipotética, a servidora não preenche os requisitos legais necessários à obtenção da remoção, visto que ainda cumpre estágio probatório, circunstância essa que condiciona sua remoção ao interesse da administração pública.
Com base na legislação atinente à investidura e ao exercício da função pública e aos direitos e deveres dos funcionários públicos, julgue os itens que se seguem.
Considere que um servidor público estável ocupante do cargo de técnico de determinado ministério seja aprovado em concurso público para o cargo de analista desse mesmo ministério. Considere, ainda, que esse servidor seja reprovado no estágio probatório relativo a esse novo cargo. Nessa situação hipotética, o servidor deverá ser reintegrado no cargo por ele ocupado anteriormente.
Analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria ou disponibilidade:
( ) O tempo de serviço público prestado à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, desde que não seja anterior ao ingresso no serviço público municipal.
( ) O tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal ou do Distrito federal, anterior ao ingresso no serviço público municipal.
( ) O tempo de serviço prestado à atividade privada, desde que vinculado à Previdência Social.
( ) É permitida a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entida...
Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios e poderes da administração pública.
Constatada falta cometida por servidor de agência reguladora em procedimento disciplinar que lhe assegure a ampla defesa e o contraditório, terá a administração, no exercício do poder disciplinar, uma discricionariedade limitada quanto à escolha da pena a ser aplicada.
A conduta de autoridades ocupantes de elevados postos da estrutura de Estado tende a servir de exemplo a ser seguido por outros servidores públicos.
A esse respeito, considere as afirmações abaixo.
I - A insatisfação social com a conduta ética do governo – Executivo, Legislativo e Judiciário – é um fenômeno exclusivamente brasileiro e circunstancial causado, sobretudo, pela ausência de legislação a respeito do tema.
II - Muitas condutas podem não confi gurar violação de norma legal, mas sim, desvio de conduta ética não passível de punição jurídica específica.
III - Mudanças estruturais do papel do Estado fazem com que o setor público dependa cada vez mais de profi ssionais oriundos ...
Acerca dos agentes públicos, bem como do cargo, do emprego e da função públicos, julgue os itens que se seguem.
Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, são ocupantes de cargo público e, portanto, são agentes públicos.
Acerca dos agentes públicos, bem como do cargo, do emprego e da função públicos, julgue os itens que se seguem.
O emprego público é uma unidade de atribuições que se distingue do cargo público principalmente por vincular o agente ao Estado por um contrato de trabalho sob o regime celetista.
Analise:
I. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
II. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de reintegração do anterior ocupante.
Essas situações, dizem respeito, respectivamente, à
