19171 Q248673
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

São direitos deferidos aos servidores públicos federais, além do vencimento e das vantagens, conforme requisitos estabelecidos em lei, exceto

19172 Q248671
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Quanto ao sistema remuneratório do servidor público, assinale a opção incorreta.

19173 Q248669
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Quanto à investidura em cargo público, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta.

I. A investidura em cargo público ocorre com a posse.

II. A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.

III. Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será de 60 (sessenta) dias.

IV. A posse pode dar-se mediante procuração específica.

19174 Q248635
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

19175 Q248632
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

Analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros, acerca do Concurso Público:

( ) O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.

( ) O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos a contar de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

( ) O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Boletim Oficial do Município ou em jornal diário de grande circulação.

( ) Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em co...

19176 Q248629
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de:

19177 Q248627
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

De acordo com o Direito Administrativo Brasileiro são servidores públicos:

19178 Q248624
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

Na administração pública, os agentes que são particulares em colaboração com a administração, que exercem função pública de caráter episódico, tais como os jurados e os membros de mesas receptoras de votos, são denominados:

19179 Q248621
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

Na administração pública, os plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a serem exercidos por titular de cargo efetivo, da confiança da autoridade que as preenche, são denominados (as):

19180 Q248619
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: COPEVE/ UFAL

Dadas as proposições abaixo,

I. O regime de previdência dos servidores públicos é de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, do servidor ativo, do inativo, sendo vedada a contribuição dos pensionistas.

II. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão submete-se ao regime geral da previdência.

III. A aposentadoria compulsória ocorre aos 70 anos para o homem e 65 anos para mulher.

IV. É vedada qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício para fins previdenciários.

verifica-se que estão corretas apenas