Quanto à infração disciplinar e à prescrição da ação disciplinar, é incorreto afirmar que
São ausências admitidas ao servidor público da União, sem qualquer prejuízo, exceto
Quanto às responsabilidades do servidor público federal, é incorreto afirmar que
São proibições ao servidor público:
I. aceitar pensão de estado estrangeiro.
II. promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
III. participar de gerência de sociedade privada enquanto no gozo de licença para o trato de interesses particulares e observada a legislação sobre confl ito de interesses.
IV. exercer o comércio na qualidade de cotista.
V. retirar qualquer documento da repartição sem prévia anuência da autoridade competente.
Sobre a indenização de ajuda de custo ao servidor, não se pode afirmar corretamente que
Constatada administrativamente a irregularidade de um pagamento feito pela Administração Pública a um servidor de seu quadro efetivo, a reposição ao erário poderá ser feita
Quanto às regras a que se sujeita o servidor público durante o estágio probatório, é incorreto afirmar que
Quanto às formas de provimento dos cargos públicos, é correto afirmar que:
São benefi ciários de pensão vitalícia do servidor público, exceto
José foi nomeado para o exercício de cargo em comissão em órgão da Administração Pública Federal direta, sem que fosse ocupante de cargo efetivo. Certo dia, ao ser questionado pela sua chefi a sobre documento público que estava sob sua responsabilidade, José informou que o tinha levado para analisar em sua casa e ainda não o havia trazido de volta à repartição. A autoridade competente aplicou-lhe a penalidade cabível nos termos da lei. Numa outra oportunidade, posteriormente à referida aplicação de penalidade, José foi novamente provocado a apresentar documento público sob sua guarda. Mais uma vez, ele respondeu à sua chefia não possuir, naquele momento, o documento por tê-lo retirado da repartição. Na reincidência da falta apresentada, a penalidade disciplina...
