Marque a assertiva correta sobre o entendimento do STJ acerca das licitações e contratos.

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra, o procedimento licitatório para a aquisição de bens e serviços, especialmente para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, entre outros, julgue os itens subsequentes, acerca da licitação e do contrato administrativo. O contrato verbal realizado com a administração pública será válido se decorrer de circunstâncias emergenciais.

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra, o procedimento licitatório para a aquisição de bens e serviços, especialmente para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, entre outros, julgue os itens subsequentes, acerca da licitação e do contrato administrativo. É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que esse profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião... Ver mais

No que se refere às licitações, julgue os itens que se seguem. Configura-se a inexigibilidade de licitação quando a União é obrigada a intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.

A circunstância segundo a qual, em tese, poderia o procedimento de licitação ser realizado, mas que, pela particularidade do caso, decidiu o legislador não torná-lo obrigatório, designa-se:

Considere as afirmações abaixo sobre a participação nas licitações para outorga de contratos de concessão para a atividade de exploração de petróleo.

I - Empresa estrangeira pode participar da licitação, mas, se vencedora, deverá constituir empresa segundo as leis brasileiras.

II - Empresa estrangeira pode participar da licitação, isoladamente ou em consórcio, vedada a participação em consórcio com empresa brasileira.

III - Empresa (nacional ou estrangeira) que integre um consórcio não pode concorrer isoladamente no processo licitatório relativo a um mesmo bloco.

É correto APENAS o que se afirma em

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. As garantias de pagamento oferecidas aos licitantes estrangeiros são diferentes das do licitante brasileiro, em decorrência dos riscos envolvidos em licitações internacionais.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. O tipo de licitação técnica e preço não se aplica a licitações de supervisão de obras, dado que essas atividades são desenvolvidas, em sua maioria, no canteiro de obras.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. A proposta cujo valor global for inferior ao preço de mercado será considerada inexequível.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Caso a administração pública atrase o pagamento por um prazo superior a noventa dias, o contratado poderá utilizar esse motivo para solicitar a rescisão contratual.