Questões de Concurso de Direito Administrativo - Estude Grátis

18841 Q503700

Direito Administrativo

Ano: 2012

Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Das alternativas a seguir, a que corresponde, ordenadamente, às etapas do processo licitatório, segundo a Lei 8666/93, é:

A Abertura de processo administrativo; exame e aprovação da minuta do edital pela assessoria jurídica da Administração; publicação do resumo do edital; exame da documentação para a habilitação; julgamento das propostas. B Exame e aprovação da minuta do edital pela assessoria jurídica da Administração; publicação do resumo do edital; julgamento das propostas; exame da documentação para a habilitação; abertura de processo administrativo. C Elaboração da minuta do edital; publicação do resumo do edital; designação do pregoeiro e equipe de apoio; exame da documentação para a habilitação, julgamento das propostas. D Aprovação do edital pela Administração; abertura de processo administrativo; julgamento das propostas; classificação das propostas. E Exame da documentação para a habilitação; publicação do resumo do edital; designação do pregoeiro e equipe de apoio; julgamento das propostas; classificação das propostas.

18842 Q503698

Direito Administrativo

Ano: 2012

Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Determinado órgão federal deseja implantar um avançado sistema de vigilância eletrônica; no entanto, não dispõe, em seu quadro técnico, de profissionais capacitados para a elaboração de um projeto básico. Será , então, necessário licitar. O tipo de licitação mais indicado para o caso é

A concurso. B concurso de menor preço. C técnica e preço. D melhor qualidade. E qualidade e preço.

18843 Q503696

Direito Administrativo

Ano: 2012

Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Sobre contratos administrativos regidos pela Lei 8666/93, podese afirmar que

A são passíveis de prorrogação pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, após o início da vigência, para serviços de jardinagem. B devem estar estritamente correlacionados aos interesses das partes interessadas. C é condição indispensável para a sua eficácia a publicação resumida do instrumento do contrato. D é vedada, em diferentes situações, a publicação resumida do instrumento de contrato. E podem ser alterados, a pedido da Administração, em situações como o aumento da carga tributária em itens pertencentes ao contrato.

18844 Q503429

Direito Administrativo

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. O tipo de licitação denominada melhor técnica é empregado, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.

18845 Q503427

Direito Administrativo

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. A modalidade de licitação denominada pregão é obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns no âmbito federal e opcional para a contratação no âmbito estadual e no municipal.

18846 Q503425

Direito Administrativo

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Todo contrato celebrado pela administração pública será considerado um contrato administrativo.

18847 Q503423

Direito Administrativo

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de edital, conhecido como a lei interna da licitação, julgue o item abaixo. No edital, são definidas as normas do procedimento licitatório, com a determinação dos direitos e das obrigações da administração e dos licitantes.

18848 Q503212

Direito Administrativo

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Licitações, julgue os itens subsequentes. A realização de procedimento licitatório visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e promover o desenvolvimento nacional sustentável, sendo vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado aos licitantes e dar preferência a produtos de qualquer natureza, salvo se a preferência for usada como critério de desempate.

18849 Q503210

Direito Administrativo

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao que dispõem a Lei n.º 8.666/1993 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir. Tratando-se de contratação destinada ao aperfeiçoamento de tecnologia da informação e comunicação, considerados estratégicos pelo Poder Executivo federal, é inadmissível que se restrinja a licitação a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no país.

18850 Q503128

Direito Administrativo

Ano: 2012

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

A lei considera inexigível a realização de licitação:

A nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. B quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. C para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. D na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. E para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.