Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, acerca das Leis n.os 8.112/1990, 9.784/1999 e 12.527/2011.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o prazo para conclusão da sindicância aberta para apurar infração administrativa do servidor é de sessenta dias, prorrogável por igual período, desde que justificado pela autoridade superior.
A Lei no 8.112, de 11/12/1990, dedica um capítulo ao regime de responsabilidade dos servidores públicos federais sujeitos à sua disciplina e estabelece, dentre outras penalidades disciplinares, a suspensão, que não poderá exceder
Analise as afirmativas abaixo e após assinale a alternativa correta. Conforme § 2o do artigo 7º da Lei 8666/93 as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição da maioria dos seus custos unitários;
III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. A caução em dinheiro ou em título da dívida pública é uma das modalidades de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. Qualquer cidadão tem legitimidade para acompanhar o desenvolvimento de licitação promovida por órgãos ou entidades públicas.
Banca:
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Um agente público de uma universidade federal recebeu pedidos de reforma em diversos banheiros. Essa universidade possui quatro campi. Analise as alternativas a seguir e marque a que representar a decisão correta a ser tomada pelo gestor.
Banca:
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Os alunos do curso de graduação em administração, de determinada universidade pública, pretendem realizar uma semana acadêmica. Para tanto, solicitam ao Departamento de Licitações a contratação de uma banda de rock contemporâneo, e a do palestrante João José da Silva, reconhecido internacionalmente por suas pesquisas na área de administração. Como deverão ser realizadas essas contratações à luz da Lei 8666/93?
