Com referência aos requisitos dos atos administrativos, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao conceito e à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
O ato administrativo eivado de vício de forma é passível de convalidação, mesmo que a lei estabeleça forma específica essencial à validade do ato.
Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
A presunção de legitimidade do ato administrativo decorre do princípio da legalidade.
Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
Os atos administrativos individuais não geram direitos subjetivos para seus destinatários.
Em relação ao ato administrativo e aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
São exemplos de atos administrativos individuais ou concretos uma licença para construção e um decreto expropriatório.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A remoção de ofício de um servidor como meio de punição caracteriza desvio de finalidade do ato administrativo.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Enquanto não for decretada a invalidade de um ato administrativo pela administração pública ou pelo Poder Judiciário, o referido ato produzirá normalmente seus efeitos, ainda que apresente vícios aparentes.
Com relação aos temas revogação e anulação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Pretendendo um administrador público rever determinado ato administrativo, um aspecto que pode configurar impedimento à conduta é:
