Acerca de administração direta e indireta e atos administrativos, julgue os itens a seguir.
As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações tributárias.
Acerca de administração direta e indireta e atos administrativos, julgue os itens a seguir.
As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações tributárias.
Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta.
Por terem personalidade jurídica de direito privado, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não se submetem ao controle estatal.
Em relação às empresas estatais, é correto afirmar que
São consideradas organizações de Administração Indireta:
Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens seguintes.
As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de entidades que integram a administração indireta, ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial.
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.
A sociedade de economia mista, entidade integrante da administração pública indireta, pode executar atividades econômicas próprias da iniciativa privada.
Acerca de sociedades de economia mista e do controle da administração, julgue os itens a seguir.
Considere que o chefe do Poder Executivo federal pretenda extinguir uma sociedade de economia mista que compõe o Poder Executivo. Nessa situação, é correto afirmar que essa sociedade de economia mista somente poderá ser extinta por lei.
Julgue os itens seguintes, relativos à organização da administração pública.
Os atos lesivos ao patrimônio autárquico são passíveis de anulação por ação popular.
Julgue os itens seguintes, relativos à organização da administração pública.
As autarquias agem por delegação do ente público que as instituiu.