Acerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes.
A caducidade, forma de extinção da concessão, consiste na retomada unilateral do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, mediante justa indenização ao concessionário.
Acerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes.
Do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional surge a responsabilidade extracontratual dos concessionários de serviços públicos.
No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.
Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.
A prestação de serviços públicos por agentes econômicos, sob o regime de concessão ou permissão, prescinde de regulação estatal por instrumentos puramente jurídico-coercitivos, bastando tão somente os mecanismos consensuais, econômicos ou financeiros que induzam comportamentos socialmente desejáveis.
No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.
Somente a concessão de serviço público, precedida da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.
No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.
A permissão de serviço público não caracterizará delegação a título precário, caso seja formalizada mediante contrato de adesão com o poder concedente.
No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.
Os usuários têm o direito de receber do poder concedente e da concessionária de serviço público as informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.
No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.
Compete ao poder concedente declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública.
Julgue os itens a seguir, referentes aos serviços públicos.
Os serviços públicos gerais e compulsórios podem ser remunerados por meio de taxa ou tarifa.
Julgue os itens a seguir, referentes aos serviços públicos.
Os serviços de radiodifusão sonora são espécie de serviço público não privativo, podendo ser desenvolvidos pelo setor privado independentemente de concessão, permissão ou autorização.
