função pública.

carreira.

cargo público.

serviço público.

provimento.

cinco por cento das vagas.

dez por cento das vagas.

vinte por cento das vagas.

trinta por cento das vagas.

trinta e cinco por cento das vagas.

É vedada a posse por meio de procuração.

O servidor entra em exercício no cargo no momento da edição do ato de provimento.

O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de parcial dedicação ao serviço.

À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de cinco anos.

reversão.

readaptação.

desaposentação.

reintegração.

recondução.

quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

a juízo da autoridade competente.

quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

por pedido de demissão do próprio servidor.

por pena aplicada em sindicância administrativa.

A apresentação de certidão negativa de dívida ativa.

Gozo dos direitos políticos.

Não possuir maus antecedentes criminais.

Não possuir filiação partidária.

Ser maior de 21 anos.

A forma de provimento derivado horizontal é a readaptação.

A forma originária de provimento de cargo público é a promoção.

Exemplo típico de provimento derivado vertical é a nomeação.

Vacância converge com investidura do agente público a cargo, emprego ou função.

Recondução é o retorno do servidor ilegalmente desligado de seu cargo ao mesmo que antes ocupava ou, não sendo possível, ao seu sucedâneo ou outro equivalente.

II.

I e II.

II e III.

III e I.

III.

A penalidade de demissão não poderá ser aplicada ao servidor caso não haja registro, em sua vida funcional, de imposição prévia de qualquer outra sanção disciplinar.

Constitui penalidade administrativa a decisão que conclui pela inabilitação do servidor em razão do não preenchimento dos requisitos do estágio probatório.

A conduta do servidor que se vale do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da função pública não enseja a aplicação da penalidade de demissão.

Em decorrência do princípio da legalidade, é vedada a conversão da penalidade de suspensão em multa.

Na hipótese de acumulação ilegal de cargos, a infração será apurada mediante processo administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão disciplinar composta por apenas dois servidores estáveis.