No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsecutivos.
As empresas públicas são submetidas ao regime jurídico instituído pela Lei n.º 8.112/1990.
Nos termos da Lei Orgânica, de acordo com as normas pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Com relação ao regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
A investidura em cargo público ocorre com a posse, a qual somente se dará nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Assinale a alternativa correta a respeito do “provimento” previsto na Lei n.º 8.112/90.
Aristeu Fáraco foi aprovado em concurso público para cargo regido pela Lei n.º 8.112/90, tendo tomado posse regularmente no respectivo cargo. Nesse caso, o prazo para Aristeu entrar em exercício no serviço público, contado da data da posse, é de
Segundo a Lei n.º 8.112/90, a Reversão é
Nos termos do que, expressamente, dispõe a Lei n.º 8.112/90, na hipótese de o servidor público não satisfazer as condições do estágio probatório para cargo efetivo, dar-se-á sua:
Em conformidade com o art. 12 da Lei n.º 8.112/90, o concurso público terá validade de
De acordo com a Lei n.º 8.112/90, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. O art. 21 determina que servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público
José Monteiro D’Avila, servidor público civil da União, foi colocado em disponibilidade. De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o retorno desse servidor à atividade é por
