Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.
O ministro da saúde não tem poder hierárquico sobre o presidente da ANS.
No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens subsecutivos.
Embora tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta, ambos os tipos de entidades sujeitam-se a controles administrativos diversos.
No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens subsecutivos.
As autarquias não podem ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, pois isso acarretaria prejuízo do controle finalístico realizado pela administração pública.
No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens subsecutivos.
Denominam-se fundações públicas as entidades integrantes da administração indireta que não são criadas para a exploração de atividade econômica em sentido estrito.
A respeito do controle da administração pública, julgue os próximos itens.
As ações de indenização contra a fazenda pública prescrevem em cinco anos.
A respeito do controle da administração pública, julgue os próximos itens.
No âmbito do controle legislativo, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional sustar portaria ministerial que exorbite do poder regulamentar atribuído aos ministros de Estado.
Em relação ao controle externo e interno da administração pública, julgue os próximos itens.
O controle interno somente pode ser exercido por iniciativa própria, enquanto o controle externo pode ser exercido por iniciativa própria ou mediante provocação.
