16541 Q786941
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Está correto afirmar que o tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público
16542 Q786940
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Toda atividade de execução das chamadas limitações administrativas, que são as restrições impostas por lei ao exercício de direitos individuais em benefício do interesse coletivo, é exercida pelo(pela)
16543 Q786927
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico.

A regulação constitui intervenção indireta sobre o domínio econômico por meio de normas diretivas ou de normas indutivas referentes ao setor privado.

16544 Q786918
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa que corretamente trata da desapropriação como forma de intervenção do Estado na propriedade.
16545 Q786840
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Como órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas, pode-se indicar
16546 Q786832
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A administração pública, em sentido objetivo, tem as seguintes características: 1 – é uma atividade concreta, 2 – tem por finalidade a satisfação direta e imediata dos fins do Estado e 3 –
16547 Q786831
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
No sentido objetivo, material ou funcional, a expressão Administração Pública compreende
16548 Q786830
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que
16549 Q786829
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A respeito das entidades da administração indireta, é correto afirmar que é uma regra comum a todas elas:
16550 Q786803
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
“É o ato administrativo editado por superior hierárquico com a finalidade de fixar diretrizes aos subordinados no tocante ao modo de realização de serviços ou atividades”. Assim pode ser definido(a) o(a)