A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.
O ato de aplicação de penalidade deverá ser sempre motivado.
No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens seguintes.
No âmbito interno da administração direta do Poder Executivo, há manifestação do poder hierárquico entre órgãos e agentes.
No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens seguintes.
Em decorrência do poder regulamentar, a administração pública pode utilizar o regulamento autorizado para fixar normas técnicas, de forma que um regulamento sobre temática não prevista em lei, por exemplo, será considerado válido.
No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens seguintes.
Suponha que um particular vinculado à administração pública por meio de um contrato descumpra as obrigações contratuais que assumiu. Nesse caso, a administração pode, no exercício do poder disciplinar, punir o particular.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos agentes administrativos.
Um artista consagrado contratado para representar o Brasil em um congresso internacional é um agente credenciado, que é também considerado funcionário público para fins penais.
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
Os mesários eleitorais são considerados agentes políticos.
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Um secretário estadual de educação é considerado um agente político.
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Agente público é aquele que exerce emprego ou função pública mediante remuneração.
Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.
O dever de prestar contas do agente público refere-se exclusivamente aos atos relativos a dinheiro público e gestão financeira.
