16051
Q231557
16052
Q231555
Com relação à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
16053
Q231553
A respeito da classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
16054
Q231551
Acerca da responsabilidade civil do Estado, no que diz respeito à ação regressiva, assinale a alternativa correta.
16055
Q231549
16056
Q231547
Sobre serviços públicos, no que se refere à permissão, concessão e autorização, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) A permissão para prestação de serviço público ou de utilidade pública necessita de licitação. ( ) O contrato de concessão é ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. ( ) As atividades autorizadas beneficiam-se das prerrogativas das atividades públicas, não sendo sujeitas à modificação ou supressão sumária.
16057
Q231545
Os serviços públicos podem ser públicos e de utilidade pública; próprios e impróprios do Estado; administrativos e industriais; e uti universi e uti singuli. Acerca dos tipos de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
16058
Q231543
A respeito das entidades paraestatais, assinale a alternativa correta.
16059
Q231541
Acerca das Organizações Sociais, analise as assertivas abaixo. I. Trata-se de uma forma de parceria entre o setor público e privado, com a valorização do chamado terceiro setor. II. Para contar com recursos orçamentários e os bens públicos (móveis e imóveis) necessários ao cumprimento do contrato de gestão, a entidade deverá submeter-se a certas exigências e obter a qualificação de organização social. III. O Poder Executivo poderá desqualificar a entidade privada, retirando-lhe o título de organização social, entretanto essa providência deverá ser baseada no descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão, não necessitando, no caso, de apuração em processo administrativo, mas apenas da motivação do ato de desqualificação. É correto o que se afirma em
16060
Q231539
Sobre os poderes administrativos de que a Administração é dotada, assinale a alternativa correta.