16051 Q231557
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
16052 Q231555
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Com relação à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
16053 Q231553
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
A respeito da classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
16054 Q231551
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Acerca da responsabilidade civil do Estado, no que diz respeito à ação regressiva, assinale a alternativa correta.
16055 Q231549
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
16056 Q231547
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Sobre serviços públicos, no que se refere à permissão, concessão e autorização, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) A permissão para prestação de serviço público ou de utilidade pública necessita de licitação. ( ) O contrato de concessão é ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. ( ) As atividades autorizadas beneficiam-se das prerrogativas das atividades públicas, não sendo sujeitas à modificação ou supressão sumária.
16057 Q231545
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Os serviços públicos podem ser públicos e de utilidade pública; próprios e impróprios do Estado; administrativos e industriais; e uti universi e uti singuli. Acerca dos tipos de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
16058 Q231543
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
A respeito das entidades paraestatais, assinale a alternativa correta.
16059 Q231541
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Acerca das Organizações Sociais, analise as assertivas abaixo. I. Trata-se de uma forma de parceria entre o setor público e privado, com a valorização do chamado terceiro setor. II. Para contar com recursos orçamentários e os bens públicos (móveis e imóveis) necessários ao cumprimento do contrato de gestão, a entidade deverá submeter-se a certas exigências e obter a qualificação de organização social. III. O Poder Executivo poderá desqualificar a entidade privada, retirando-lhe o título de organização social, entretanto essa providência deverá ser baseada no descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão, não necessitando, no caso, de apuração em processo administrativo, mas apenas da motivação do ato de desqualificação. É correto o que se afirma em
16060 Q231539
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Sobre os poderes administrativos de que a Administração é dotada, assinale a alternativa correta.