16021 Q231643
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
São atributos dos atos administrativos
16022 Q231640
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Dentre os requisitos do ato administrativo, aquele que consiste no poder atribuído ao agente público para o desempenho de suas funções, conforme definido em lei, denomina-se
16023 Q231637
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os próximos itens. Os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade, o que significa que são considerados válidos até que sobrevenha prova em contrário.
16024 Q231635
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os próximos itens. No exercício do poder administrativo disciplinar, a administração pode aplicar punições aos particulares que cometam infrações, independentemente de estes se sujeitarem às regras do regime administrativo.
16025 Q231633
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os seguintes itens. Verifica-se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.
16026 Q231631
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os seguintes itens. Pode ser qualificada como agência executiva a autarquia que tenha plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que celebre contrato de gestão com órgão do governo federal.
16027 Q231628
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. Basta a observância da legalidade estrita para que a conduta do agente público seja considerada moralmente adequada do ponto de vista da administração pública.
16028 Q231616
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes. O STF admite que lei institua limite máximo de idade para ingresso em determinado cargo público, mas não limite mínimo de idade, diante da não razoabilidade dessa exigência.
16029 Q231614
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes. Os serviços públicos podem ser remunerados mediante taxa ou tarifa.
16030 Q231611
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes. Os atos com vício de forma ou finalidade são convalidáveis.