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Q503538
Julgue os itens seguintes, relativos às licitações de obras públicas. O projeto básico de uma obra de engenharia, para fins de licitação, deve contemplar a definição do partido arquitetônico do empreendimento e o seu orçamento referencial.
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Q503536
Acerca dos contratos de obras públicas, julgue os itens subsequentes. Os reajustes de preços previstos no próprio contrato não caracterizam uma necessidade de alteração contratual e, por isso, podem ser registrados por simples apostila, sem necessidade de celebração de aditamento.
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Q503534
Acerca dos contratos de obras públicas, julgue os itens subsequentes. Para prevalecer o interesse público, mesmo sem prévia concordância do contratado, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias podem ser alteradas unilateralmente pela administração.
14634
Q503532
Acerca dos contratos de obras públicas, julgue os itens subsequentes. O atraso injustificado no início da obra gera como penalidade a aplicação de multa de mora ao contratado, o que impede a rescisão unilateral do contrato e a aplicação de outras sanções por parte da administração.
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Q503517
Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os itens subsecutivos. A empreitada por preço global está indicada quando o contratante domina o escopo a ser contratado.
14636
Q503515
Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os itens subsecutivos. Cinco dias úteis são estabelecidos legalmente como o prazo mínimo para o recebimento de propostas para a licitação na modalidade convite.
14637
Q503513
Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os itens subsecutivos. As situações de emergência ou de calamidade pública justificam a inexigibilidade da licitação.
14638
Q503511
Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os itens subsecutivos. Dentro do contexto da Lei de Licitações, o projeto básico é entendido como o conjunto de elementos necessários suficientes e precisos, de forma a possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
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Q503509
Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os itens subsecutivos. O risco do contratante em relação aos custos é maior no regime de empreitada por preço unitário que no regime de empreitada por preço global.
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Q503507
Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, julgue os itens subsecutivos. O prazo de execução de um contrato administrativo é iniciado na data de assinatura do contrato.