14561 Q504322
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue os itens a seguir. As empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, estão desobrigadas de se submeter ao regime da Lei n.º 8.666/1993.
14562 Q504320
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue os itens a seguir. Nos casos de inviabilidade de competição, como a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, aplica-se a contratação direta, pois se caracteriza a inexigibilidade de licitação.
14563 Q504318
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue os itens a seguir. Na administração pública, pode ser adotada a modalidade de licitação pregão para a aquisição de bens e serviços comuns ou especiais e diferenciados.
14564 Q504316
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue os itens a seguir. O prazo de validade das propostas apresentadas nas licitações realizadas na modalidade pregão será de sessenta dias, ou o prazo fixado no edital.
14565 Q504314
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue os itens a seguir. Em casos de situação de emergência ou de calamidade pública, poderá haver contratação direta, com dispensa de licitação, tendo o contrato decorrente prazo máximo de duração de cento e oitenta dias, vedada a sua prorrogação.
14566 Q504312
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue os itens a seguir. A concorrência pública é a modalidade de licitação que deve ser utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.
14567 Q504310
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue os itens que se seguem. Por meio de leilão, a administração poderá, excepcionalmente, contratar diretamente com o particular.
14568 Q504308
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue os itens que se seguem. Para participar de uma tomada de preços, a empresa deverá estar cadastrada junto ao órgão ou atender às condições exigidas para o cadastramento.
14569 Q504306
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue os itens que se seguem. A licitação poderá ser realizada sem a previsão de recurso financeiro disponível para a respectiva liquidação.
14570 Q504304
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue os itens que se seguem. No âmbito das licitações públicas, é permitido os editais estabelecerem normas que restrinjam a participação de concorrentes, de modo que se consiga a contratação de empresa específica.